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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Provimento regulamenta registro tardio de nascimento
Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 12:39
Ciente que é pessoa de poucos amigos, ela deixou por escrito e registrado que dispensa velório…
Os últimos desejos deverão mesmo ser colhidos perante Oficial do Registro Público de modo a lhes
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 16:10
Tabeliã indeniza por fraude em registro
O Tribunal de Minas Gerais (TJMG) condenou a tabeliã H.H.R.M. a indenizar a trabalhadora rural A.A.O., de Nova Rezende, por ter emitido uma escritura pública falsa, na qual a mulher renunciava à guarda dos quatro filhos.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 15:15
Cartório trata gays como 'ele' e 'ela', e casal de homens se diz constrangido
Publicação oficial refere-se a um deles como mulher
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 12:15
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Ação de indenização por danos morias. Responsabilidade civil do oficial de registro civil. Desídia. Omissão culposa do réu. Dever de indenizar configurado.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:48
A importância do Registro da Marca
Por Franco Brugioni e Marcos Couto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Recurso Especial. Locação. Registro.
Contrato. Pacto Locatício. Inscrição anterior à alienação.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 19:00
Juiz de paz e oficial de cartório são condenados a indenizar casal por ausência em casamento
Casal alega que no dia e local marcados o juiz de paz não compareceu, mesmo tendo sido pagos todos os emolumentos, inclusive os de realização de casamento em domicílio e locomoção do juiz. Segundo relata, após atraso de uma hora e meia, a suboficial do compareceu ao local, mas não conduziu a cerimônia a contento, tendo inclusive se esquecido da troca de alianças
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 12:52
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Conselho de Medicina. Registro de especialidade médica.
"Medicina estética". Poder regulamentar e fiscalizatório.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 15:32
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 17:28
Negada indenização a ex-prefeito por erro em publicação de parecer no Diário Oficial do Estado
Ex-prefeito alegou na Justiça que a publicação, referente à irregularidades nas contas em sua gestão, lhe trouxe prejuízos. Juiz entendeu que não houve má fé ou fraude, descaracterizando o dolo
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:22
Oficial de cartório deve pagar compensação por duplicidade de registros falsos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um registrador público do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de fazer duas certidões de nascimento da mesma pessoa, com informações diferentes e falsas.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 15:25
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:40
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 11:15
Oficial de cartório em Santa Catarina questiona acúmulo de cargo público do seu sucessor
O Mandado de Segurança (MS 28902) será relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 16:39
Oficial do MP/SP que mudou de sexo tem direito a aposentadoria feminina
Despacho do procurador-Geral de Justiça de SP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 17:21
Programa Diálogos Ambientais aborda mediação na gestão ambiental e projeto de coleta seletiva no Espírito Santo
Programa está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Registro civil de pessoa jurídica. Dúvida inversa. Registro de ato constitutivo recusado. Irresignação parcial, sem prova de cumprimento das exigências não impugnadas.
Registro civil de pessoa jurídica - Dúvida inversa - Registro de ato constitutivo recusado.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 18:22